Citações Jurídicas

01/ 11 /2021

Investigação de Paternidade

“A descoberta do exame de DNA propiciou à perícia genética um valor absoluto quanto à exclusão da paternidade e um resultado quase que absoluto (99,9999%), quanto à inclusão da paternidade, revolucionando o sistema de provas nas ações de investigação de paternidade… A revelação da ascendência biológica, cientificamente demonstrada através do exame de DNA, é considerada nos dias de hoje como um direito fundamental da personalidade da pessoa humana, consubstanciado no direito à revelação da identidade genética do indivíduo” (Márcio Gavaldão)

categoria: Citações Jurídicas i
07/ 09 /2021

Consumidor

“Na civilização contemporânea encontramo-nos todos, sem exceção, na contingência de termos de ser consumidores. As grandes aglomerações nas cidades engendram outros danos. De outra parte, com o aumento populacional e sua vinda para os grandes centros, isto acarreta a necessidade de produção em massa de bens, até mesmo pela intensificação de um estilo citadino de vida, e, daí, as lesões, mais profundas e permanentes, como, por exemplo, ao meio ambiente, em centros inominavelmente densos” (Arruda Alvim).

categoria: c Citações Jurídicas
19/ 08 /2021

Fantoches do Direito

“Mesmo que os fantoches do Direito tivessem rosto, ou seja, mesmo que a arte do Direito pudesse assemelhar-se mais à pintura do que à música, quantos foram, e ainda são, os juristas que ignoram a diferença entre homem e fantoche, e ensinaram, e continuam ensinando, com adorável ingenuidade, como se o homicídio ou o furto fossem o que lemos no código e não o que sofremos na vida!” (Francesco Carnelutti)

categoria: Citações Jurídicas f
04/ 07 /2021

Homicídio Eutanásico

“É o cometido pelo motivo de subtrair enfermo a padecimentos cruéis de doença provocadora de dores tenebrantes e tida como incurável ou vítima de grandes traumatismos crânio-medulares dos seus pungentes sofrimentos, agindo-se sob os impulsos de um exacerbado sentimento de comiseração e humanidade” (Olavo de Oliveira)

categoria: Citações Jurídicas h
13/ 06 /2021

Vilipêndio de Direitos Humanos

“Em algum lugar do continente africano, a cabeça de um jovem negro foi decepada ou, literalmente, arrancada do pescoço. Nenhum corpo humano, nenhum direito humano a sustenta. Somente uma velha mesa, sobre a qual está exposta ao deboche público” (Sérgio Resende de Barros)

categoria: Citações Jurídicas v
21/ 04 /2021

Liberdade

“Se a geração atual, ou qualquer outra, estiver disposta a ser escrava, isso não diminui o direito de gerações seguintes ser livres. Os erros não podem ter descendência legal” (Thomas Paine)

categoria: Citações Jurídicas l
20/ 03 /2021

Tirania e Justiça

“A pior e a mais morosa justiça pública superam sempre as desumanidades e o arbítrio de qualquer justiça privada. Ainda é melhor sujeitar-se à tirania da lei abstrata e ao formalismo de uma sentença judicial do que à tirania de qualquer ditadura. A justiça pública ao menos apresenta às partes um conteúdo de forma e de fundo com definitividade” (Benedito Hespanha)

categoria: Citações Jurídicas t
01/ 11 /2020

Enriquecimento Ilícito

“A opinião pública ainda não se advertiu de que o locupletamento indevido, por parte dos governantes, somente pode ser obtido mediante a violação dos deveres éticos inerentes a seus cargos ou funções e que cada ato atentatório da deontologia profissional do político ou do administrador implica sempre a alteração das finalidades do Estado, em fazê-lo funcionar em benefício de grupos econômicos ou de indivíduos, e em detrimento do povo, quando o seu escopo é o de atuar sempre no exclusivo sentido da realização do bem-estar social da coletividade. Enriquecimento ilícito dos governantes corresponde necessariamente, como contraprestação fatal, o empobrecimento do povo, sob a forma de agravação de suas condições de vida” (Francisco BILAC Moreira PINTO)

categoria: Citações Jurídicas e
31/ 08 /2020

Direito e Justiça

“Tudo é dito, pensado e escrito como se o direito não dependesse dos juízes, dos escrivães e dos oficiais de justiça, da esperteza dos advogados e do senso moral de todas essas pessoas, como se ele não tivesse raízes no cotidiano social, econômico, político, como se dele não se pudesse esperar senão o que os valores socialmente correntes podem propiciar, sendo impossível colher-se justiça onde impera a opressão, retidão de julgamento, onde campeia a corrupção do bolso e do coração, senso de responsabilidade quando a coisa pública se torna ‘cosa nostra’” (J. J. Calmon de Passos)

categoria: Citações Jurídicas d