“É o cometido pelo motivo de subtrair enfermo a padecimentos cruéis de doença provocadora de dores tenebrantes e tida como incurável ou vítima de grandes traumatismos crânio-medulares dos seus pungentes sofrimentos, agindo-se sob os impulsos de um exacerbado sentimento de comiseração e humanidade” (Olavo de Oliveira)
“Quem sucede a título universal é herdeiro. Quem sucede a título singular, legatário. Herança é o patrimônio do defunto. Não se confunde com o acervo hereditário constituído pela massa dos bens deixados, porque pode compor-se apenas de dívidas, tornando-se passiva. A herança é coisa, classifica entre as universalidades de direito – universum jus, universa bona, e constitui núcleo unitário. Legado é o bem, ou o conjunto de bens certos e determinados, integrantes da herança, deixado pelo testador para alguém. O legatário não se confunde com o herdeiro porque sucede a título singular” (Orlando Gomes)
“Embora o Código de Processo Civil, autorize o prolator da sentença, quando vencida a fazenda publica, a estipular honorários de advogado em percentagem inferior a 10%, contudo, a profissão do advogado não pode ser degradada pela redução percentual dos honorários devidos aos que a exercem com dedicação e eficiência” (Catão Alves (Relator), 1ª Turma, TRF – 1a Região, DJ 08-06-92).
“O homem. No jurídico, ele está na origem e no destino, em ambas as extremidades do arco da aliança. Não o homem abstração, conceito, categoria, sim o homem vivente, historicamente situado no tempo, no espaço e na esfera do nosso compromisso como detentor de poder e de saber, o homem empenhado, como espécie, na luta por sua emancipação, que retroage, no passado, até suas próprias origens, e se projeta, para o futuro, até ao horizonte das utopias sustentadoras das esperanças humanas, que alimentam a coragem de viver” (Calmon de Passos).
“Nós, homossexuais, não queremos privilégios: exigimos, sim, justiça e isonomia: sermos tratados com igualdade de direitos e termos reconhecida nossa plena cidadania. Fazer da beleza e diversidade do arco-íris o símbolo da fraternidade universal de uma utopia possível!” (Luiz Mott)
“Só uma garantia satisfaz, só uma garantia protege, só uma garantia não se sofisma: a do habeas corpus na sua simplicidade augusta, com a sua faculdade invedável de acesso aonde quer que se produza uma violência do poder” (Ruy Barbosa).
“Quantos erros legislativos e judiciários decorrem da orientação retrógada da exegese” (Carlos Maximiliano).