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21/ 10 /2017

Advocacia

“Procura considerar a advocacia de tal maneira que, no dia em que teu filho te peça conselho sobre seu futuro, consideres uma honra para ti aconselhá-lo que se torne advogado” (Eduardo Couture, Os Mandamentos do Advogado)

categoria: a Citações Jurídicas
21/ 11 /2016

Anistia

“A anistia, que é o olvido, a extinção, o cancelamento do passado criminal, não se retrata. Concedida, é irretirável, como é irrenunciável. Quem a recebeu, não a pode enjeitar, como quem a liberalizou, não a pode subtrair. É definitiva, perpétua, irreformável. Passou da esfera dos fatos alteráveis pelo arbítrio humano para a dos resultados soberanos e imutáveis, que ultimam uma série de relações liquidadas, e abrem uma cadeia de relações novas. De todos os direitos adquiridos este seria, por assim dizer, o tipo supremo, a expressão perfeita, a fórmula ideal: seria, por excelência, o direito adquirido. Ninguém concebe que a desanistie amanhã o indivíduo anistiado ontem” (Ruy Barbosa).

categoria: a Citações Jurídicas
08/ 11 /2015

Administração e Justiça

“Há um pensamento que associa justiça exclusivamente ao Poder Judiciário. De modo diverso coloca-se uma postura que atribui também à Administração uma tarefa de justiça. Tal postura importa em mudança das condutas administrativas inertes ou negligentes, movidas por má-fé ou não, no atendimento de direitos de cidadãos ou servidores. Muito comuns se tornaram as frase, em tom de jactância, do seguinte: “Se acha que tem direitos, vá procurá-los no Judiciário”, como se a função administrativa pudesse permanecer alheia a direitos dos indivíduos, como se fosse meritório deixar de reconhecer direito de alguém” (Odete Medauar).

categoria: a Citações Jurídicas
24/ 07 /2014

Acesso à Justiça

“O subdesenvolvimento com as suas sequelas, como o analfabetismo e ignorância e outras, campeia como maior ou menor intensidade nos variados quadrantes do Brasil. Isto implica reconhecer que em certas regiões o acesso à justiça não chega sequer a ser reclamado por desconhecimento de direitos individuais e coletivos” (Donaldo Armelin).

categoria: a Citações Jurídicas
30/ 08 /2013

Acórdão

“A citação mecânica de acórdãos não pode deixar de conduzir a erros graves” (Carlos Maximiliano)

categoria: a Citações Jurídicas
19/ 07 /2013

Administração Pública

“Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa ‘pode fazer assim’; para o administrador público significa ‘deve fazer assim’ ” (Hely Lopes Meirelles).

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19/ 07 /2013

Advogado

“O direito está em constante transformação. Se não o acompanhas serás cada dia menos advogado” (Eduardo Couture).

“Um advogado sem livros seria o mesmo que um carpinteiro sem o seu martelo” (João Roberto Parizatto).

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