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13/ 08 /2023

Processo Civil de Resultados

“É tempo de repúdio ao conceitualismo e ao conformismo. O processo civil de hoje é necessariamente um processo civil de resultados, porque sem bons resultados, e efetivos, o sistema processual não se legitima” (Cândido Rangel Dinamarco)

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06/ 05 /2023

Poderes

“O rei, na Inglaterra, o imperador, na França, o depositário da autoridade monárquica, em todos os povos, estão fora da esfera das agitações políticas. Não são homens, são poderes” (Benjamin Constant)

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19/ 03 /2023

Profissional do Direito

“O profissional do Direito que se tornar a cada dia mais humano e der à técnica o seu devido valor, será um artífice do justo concreto. A técnica não pode se sobrepor ao substancial, que é a contínua busca de reduzir a injustiça no mundo. Um juiz que vier a desenvolver suas competências socioemocionais, saberá encontrar na prolífica produção normativa as estratégias hábeis a resolver, da mais adequada forma, os conflitos humanos” (José Renato Nalini)

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05/ 02 /2023

Profissões jurídicas

“No caso dos juízes de direito, a função equivale a um dado econômico fixo, que são os vencimentos. Economicamente não atrai aos já ricos ou aos que têm perspectiva de ‘vencer’ em larga escala; atrai todavia aos que preferem o certo ao duvidoso. A limitação econômica do juiz, em relação aos advogados mais prósperos compensa-se porém, socialmente, pela permanência do status que aquele possui – e que o Brasil, por sinal, é geralmente merecido, sob o prisma ético” (Nelson Saldanha).

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09/ 12 /2018

Poder Independente

“São Poderes da União – diz o texto constitucional – o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si. Poder independente é aquele cuja atividade não se subordina à ação de outro poder e que não pode por este ser cerceada. Se os efeitos dos atos do Executivo podem ser suspensos ou anulados pelo Poder Judiciário já aquele poder não será independente” (Luiz Eulálio de Bueno Vidigal, 1965).

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22/ 07 /2018

Processo

“Aprendemos o que o processo é: extraordinário instrumento estatal, posto em mãos de homens de extremada sensibilidade jurídica, para fazer atuar o direito e prestigiar o valor justiça; momento histórico de encontro dos homens com os fatos que geraram, e que sabem, em consciência, como verdadeiramente se desenrolaram; etapa dramática de aperfeiçoamento das pessoas, ao reconhecerem os limites de suas pretensões, e o dever jurídico e moral de a ninguém lesar; saber dialeticamente posto no confronto das ideias, parturejando sínteses inovadoras do direito; ara sagrada da justiça, para sacrifício à deusa Verdade, que reclama dos Homens viver o Bem, evitar o Mal, perseguir a Unidade final, única criadora da Paz Social” (Carlos Aurélio Mota de Souza)

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22/ 04 /2017

Preclusão

“A preclusão é o instituto que impõe a irreversibilidade e a auto-responsabilidade no processo e consiste na impossibilidade da prática de atos processuais fora do momento e da forma adequada, contrariamente à lógica, ou quando já tenham sido praticados válida ou invalidamente. Constitui, sem dúvida, uma garantia do processo: força as partes litigantes e o juiz a acompanharem-no com diligência, praticando os atos processuais nas fases e momentos oportunos” [ (A. A. Alves Barbosa)

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05/ 03 /2017

Pequenas Causas

“Sente-se o distanciamento do legislador, principalmente, nas pequenas causas. Preocupado com a problemática burguesa, esqueceu-se do homem comum que alterca com o vizinho, com o filho ou com a mulher, por questões obscuras, de uma vida obscura (Caetano Lagrasta Neto)

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05/ 01 /2017

Participação

“A luta pelo espaço vital vai deixando de ser simples metáfora para tornar-se a realidade do dia a dia; a competição entre indivíduos e grupos toma cores de guerra sem quartel; a máquina onipresente e multímoda atropela, acidenta, danifica, fere e mata em proporções assustadoras, sem que possamos dispensar ou sequer controlar; a inquietação e a desigualdade sociais produzem as mais variadas rebeldias e o repúdio a todas as normas de contenção; a conscientização política desvenda os mal-afortunados e os incorpora à multidão dos insatisfeitos e reivindicantes. De tudo resulta o afluxo contínuo de levas cada vez maiores de participantes da atividade jurídica. Não é só a população que aumenta; é o grau de participação de cada indivíduo nos assuntos coletivos que cresce mais e mais (Adroaldo Furtado Fabrício).

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08/ 06 /2015

Poder Judiciário

“A expansão do Judiciário está, na verdade, perante os nossos olhos. O controle jurisdicional da atividade administrativa foi sendo esparramado como manchas de óleo nos países ocidentais no curso dos últimos cem anos… Certamente, este formidável crescimento do papel do Judiciário, este seu emergir como ‘terceiro gigante’, tendo a função não mais somente a de solucionar lides, substancialmente, entre os particulares, mas a de controlar Parlamentos e Administrações Públicas, não é, por si só, um acontecimento privado de incógnitas e de perigos. Como acontece com os outros Poderes, também o Judiciário, que já foi definido como ‘o ramo menos perigoso’, pode revelar-se autoritário, inacessível, irresponsável” (Mauro Cappelletti)

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