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04/ 02 /2018

Livre convencimento do juiz

“O princípio do livre convencimento do juiz deve ser visto de modo amplo, não sob uma abordagem puramente técnica, mas como uma via para o recurso à equidade no direito. A apreciação das provas e a aquilatação da importância dos fatos é atividade diretamente ligada à razoabilidade do juiz e, como tal, expressa juízos de valor construídos ao longo de cada processo. O direito deve privilegiar a compreensão pessoal do juiz a respeito do caso concreto, justamente por guardar maior proximidade em relação aos fatos” (Paulo Roberto Soares Mendonça)

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25/ 03 /2016

Liberdade e Justiça

“Liberdade e Justiça devem sempre coincidir, tanto em política quanto em arte, embora em distinta hierarquia. Em arte, a liberdade supera a justiça. Em política, a justiça supera a liberdade” (Tristão de Athayde).

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03/ 12 /2014

Legislador e Procedimento

“Ora, quando, num mesmo momento histórico, o legislador se empenha em dar igual ênfase à preservação das garantias e à simplificação do procedimento, assume o risco de fazer brotar, no espírito de algum observador desprevenido, a suspeita de estar querendo acender simultaneamente uma vela a Deus e outra a Satanás” (J. C. Barbosa Moreira).

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06/ 02 /2014

Lei (de Cristo) e Igualdade

“A lei de Cristo é uma lei que se estende a todos com igualdade, e que obriga a todos sem privilégio: ao grande e ao pequeno, ao alto e ao baixo, ao rico e ao pobre, a todos mede pela mesma medida. E como a lei é comum sem exceção de pessoas, e igual sem diferença de preceito, modera-se tanto o pesado no comum, e o violento no igual, que, ainda que a lei seja rigorosa, é jugo suave; ainda que tenha preceitos dificultosos, é carga leve” (Padre Antônio Vieira)

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13/ 08 /2013

LEIS

“Assim como antes de erguer um grande edifício o arquiteto observa e sonda o solo, para ver se pode sustentar-lhe o peso, assim também o sábio instituidor não começa a redigir boas leis em si mesmas, mas examina antes se o povo ao qual se destinam está apto a recebê-las” (Jean-Jacques Rousseau).

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