Citações Jurídicas

01/ 11 /2020

Enriquecimento Ilícito

“A opinião pública ainda não se advertiu de que o locupletamento indevido, por parte dos governantes, somente pode ser obtido mediante a violação dos deveres éticos inerentes a seus cargos ou funções e que cada ato atentatório da deontologia profissional do político ou do administrador implica sempre a alteração das finalidades do Estado, em fazê-lo funcionar em benefício de grupos econômicos ou de indivíduos, e em detrimento do povo, quando o seu escopo é o de atuar sempre no exclusivo sentido da realização do bem-estar social da coletividade. Enriquecimento ilícito dos governantes corresponde necessariamente, como contraprestação fatal, o empobrecimento do povo, sob a forma de agravação de suas condições de vida” (Francisco BILAC Moreira PINTO)

categoria: Citações Jurídicas e
31/ 08 /2020

Direito e Justiça

“Tudo é dito, pensado e escrito como se o direito não dependesse dos juízes, dos escrivães e dos oficiais de justiça, da esperteza dos advogados e do senso moral de todas essas pessoas, como se ele não tivesse raízes no cotidiano social, econômico, político, como se dele não se pudesse esperar senão o que os valores socialmente correntes podem propiciar, sendo impossível colher-se justiça onde impera a opressão, retidão de julgamento, onde campeia a corrupção do bolso e do coração, senso de responsabilidade quando a coisa pública se torna ‘cosa nostra’” (J. J. Calmon de Passos)

categoria: Citações Jurídicas d
02/ 08 /2020

Geografia e Estado

“No Brasil, desde o Império, o Estado ultraja a geografia. Espantoso despautério: o Estado contra o País, quando o País é a geografia, a base física da Nação, portanto, do Estado. É elementar: não existe Estado sem país, nem país sem geografia. Esta antinomia é fato de nosso atraso e de muitos de nossos problemas, pois somos um arquipélago social, econômico, ambiental e de costumes, não uma ilha” (Ulisses Guimarães)

categoria: Citações Jurídicas g
13/ 07 /2020

Ato Justo

“Dizer que um ato é justo não é o mesmo que expor as razões que levaram a tal afirmação” (Alfredo de Araújo Lopes da Costa)

categoria: a Citações Jurídicas
07/ 06 /2020

Constituição

“No mundo inquieto de nossos dias, principalmente, em que as turbulências se estendem com a velocidade do raio, cabe a cada povo defender a autoridade de sua Constituição para que não atinja facilmente a eletricidade das tormentas” (Josaphat Marinho)

categoria: c Citações Jurídicas
24/ 05 /2020

Serviço Público

“Assim que o serviço público deixa de ser a principal ocupação dos cidadãos e que eles preferem servir seu próprio bolso a servir com sua pessoa, o Estado já se acha perto da ruína” (Jean-Jacques Rousseau)

categoria: Citações Jurídicas s
25/ 04 /2020

Onde havia Teoria Penal

“Onde havia carne, músculos e nervos, só se vê a armação de um esqueleto. Onde havia fronde ao ar livre e frutos pendentes, apenas se encontram galhos secos dentro de recintos tapados. Onde havia plantação sadia e dadivosa, somente se depara estiolada germinação de beiral de telhado velho sem raízes no solo, ou um inextricável cipoal desgarrado dos troncos de sustentação. Onde havia labaredas vivas e crepitantes, hoje só existem chamas indecisas de fogo-fátuo. A literatura jurídico-penal de nossos dias não passa, via de regra, de um requintado academicismo, numa prolixidade tediosa e indigesta, a reclamar pedra-ume e ácido tânico. Para demonstrar truísmos, criam-se teorias complexas, que fazem de filtro às avessas” (Nelson Hungria)

categoria: Citações Jurídicas o
05/ 04 /2020

Fonte do Direito

“O direito não é fonte de egoísmo, mas de puro altruísmo, pois o que formalmente regula e determina para um, regula e determina para todos” (Benedito Hespanha)

categoria: Citações Jurídicas f