Citações Jurídicas

21/ 10 /2017

Senso comum e Direito

“Quanto mais velho me torno, mais perplexo fico ante a recusa dos homens em aplicar o senso comum aos problemas do direito e do governo” (Lon L. Fuller)

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21/ 10 /2017

Advocacia

“Procura considerar a advocacia de tal maneira que, no dia em que teu filho te peça conselho sobre seu futuro, consideres uma honra para ti aconselhá-lo que se torne advogado” (Eduardo Couture, Os Mandamentos do Advogado)

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12/ 10 /2017

Dolo (ó)

“O dolo não é um coração pulsante no peito de um ser humano. Cada um tem o seu e corações não se misturam. O dolo é uma vontade e pessoas possuem vontades similares, para o bem e para o mal, para seguir a lei e para descumpri-la. Essa vontade de descumprir a lei no campo penal é o dolo” (Guilherme de Souza Nucci)

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30/ 09 /2017

Idealismo e Positivismo

“Eu fugiria da realidade social se permanecesse no plano puramente ideal dos conceitos abstratos, ou se abandonasse o solo concreto ‘do que é’, e volteasse pelas áreas exclusivas do ‘dever ser’… “Não se pode ignorar, o direito positivo, o direito legislado, a norma dotada de poder cogente. Ele é necessário. Reprime os abusos, corrige as falhas, pune as transgressões, traça os limites à liberdade de cada um, impedindo a penetração indevida na órbita das liberdades alheias. Não é aceitável, porém, que o Direito se esgote na manifestação do poder estatal. Para desempenhar a sua função básica de ‘adequar o homem à vida social’, há de ser permanentemente revitalizado por um mínimo de idealismo, contribuindo para o equilíbrio de forças e a harmonia das competições” (Caio Mário da Silva Pereira)

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08/ 09 /2017

Reforma Tributária e Federação

“Se não levantarmos as causas do permanente déficit público de nada adiantará fazer a reforma tributária. Seria o mesmo que empreender uma reforma administrativa que, em nome da modernidade, busca avançar celeremente para trás, para a Idade Média, transformando os servidores públicos em fiéis vassalos que servem aos suseranos e não à Nação, criando condições para a implantação de um Estado dominado pelos vícios do patrimonialismo, do nepotismo e do despotismo, que já estão dando vigorosos sinais de vida. É preciso muito cuidado para não confundir Federação com feudalização” (Kiyoshi Harada).

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22/ 08 /2017

Feitos de Massa

“Os feitos [litígios] de massa, que derivam em catadupas de questões multitudinárias, quase invariavelmente de direito público, compõem fenômeno dos novos tempos que produz certa globalização dos litígios que veiculam e, paralelamente, homogeneização dialética das controvérsias jurídicas que encerram” (Xavier de Albuquerque)

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23/ 07 /2017

Direitos Humanos

“Ó medicamento admirável! – Capaz de tudo curar, até as doenças que ele mesmo produziu! Manipulados por Hobbes, os direitos do homem são uma arma contra a anarquia, para a instauração do absolutismo; por Locke, um remédio para o absolutismo, para a instauração do liberalismo; quando se revelaram os malefícios do liberalismo, foram a justificação dos regimes totalitários e dos hospitais psiquiátricos… Ferramenta de mil usos. Usaram-na em proveitos das classes operárias ou da burguesia – dos malfeitores contra os juízes – das vítimas contra os malfeitores. Mas atenção! Cumpre escolher: ou bem de uns, ou bem dos outros. Nunca se viu na história que os direitos humanos fossem exercidos em proveito de todos. O problema com os direitos humanos é que ninguém poderia tirar partido deles senão em detrimento de alguns homens” (Michel Villey)

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02/ 07 /2017

Supremo Tribunal e Cerveja

“Ainda há mais: segundo noticiam as gazetas, o Supremo Tribunal, para efeitos penais, vem de incluir a ‘cerveja’ entre as ‘utilidades essenciais ou de primeira necessidade’, sujeitando-a, consequentemente, ao controle oficial de preços. O argumento seria que a cerveja constitui, entre os trópicos de Câncer e Capricórnio, um habitual refrigério. Pela mesma lógica, e com maioria de razão, deverá ser colocada sob idêntica rubrica a ‘aguardente’, que, além, de ‘refrescar’ no verão, ‘esquenta’ no inverno. E assim, incentivado o uso franco do álcool, passaremos a ser, sob a égide do Supremo Tribunal, o país dos beberrões, o reino daquele Deus boêmio que teve como incubadora a coxa de Júpiter. Está a saltar aos olhos que somente o vezo de critérios de direito privado poderá fazer abstrair a tal extremo o interesse social, sobrepondo o interesse econômico ao da saúde e incolumidade do povo” (Nelson Hungria)

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04/ 06 /2017

Biodiversidade, Caça e Direito

“O ato de caçar um espécime de fauna é conduta que, isoladamente, não põe em risco o meio ou o equilíbrio ecológico ambiente. Entretanto, inegavelmente é uma conduta que agride a biodiversidade. Não é correto, portanto, pensar que o aparelho repressivo penal, a mais gravosa forma de controle social de que dispõe o estado de direito, esteja sendo utilizado para tutelar condutas que não afetam o bem jurídico tutelado. É que, na verdade, a biodiversidade é mais frágil do que nossa apreensão antropocêntrica costuma avaliar” (Márcio Luiz Coelho de Freitas)

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14/ 05 /2017

Sociedade e Conflito

“Hoje, a vida transcorre num ritmo bem diferente e a sociedade contemporânea é baseada em economia de massa, que é geradora de intensa conflituosidade” (Kazuo Watanabe)

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