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23/ 04 /2017

Parte

Quem em seu próprio nome, diretamente ou por meio de advogado, deduz pedido perante um juiz. A parte autora movimenta a máquina judiciária pelo exercício do seu direito de ação (petição inicial, queixa-crime, denúncia etc.). A parte ré, depois de ser citada, pode exercer o seu direito de defesa (contestação, resposta à acusação etc.). No processo civil de conhecimento o autor (parte) é o demandante e o réu (parte) é o demandado; no processo civil de jurisdição voluntária o autor é o requerente e o réu o requerido; na execução a parte autora é o exequente e a parte ré o executado. No processo penal de iniciativa pública, parte autora é o acusador (Ministério Público) e parte ré o acusado, mas na ação penal de iniciativa privada o autor é o querelante (vítima ou sucessores) e o réu é o querelado (sujeito ativo da infração penal). No processo do trabalho, o empregado se chama reclamante e o empregador se denomina reclamado. (vso)

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28/ 04 /2016

Preclusão

Vem de praecludere (latim) significando tapar, fechar, encerrar. Como o processo é um conjunto de atos seriados em progressão, na medida em que se realiza certa fase não há mais espaço para retroação, salvo exceções, e a esse fenômeno (de não se poder voltar atrás, retroagir) dá-se o nome de preclusão. Trata-se de sanção processual pela omissão da prática de um ato no momento apropriado. A preclusão pode ser temporal, lógica e consumativa. Se a impossibilidade decorre do decurso do tempo chama-se preclusão temporal, a mais comum das espécies; se a impossibilidade existe, porque o ato já foi praticado cuida-se de preclusão consumativa; se a parte praticou antes outro ato incompatível com o que pretende praticar diz-se ter havido preclusão lógica. Por fim, quando a parte não pode praticar mais nenhum ato no processo diz-se ter havido a preclusão máxima, isto é, a coisa julgada formal. VSO.

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12/ 08 /2013

Perito

É um auxiliar, imparcial, do Poder Judiciário com conhecimento técnico ou científico especializado. Elabora e apresenta no processo um laudo contendo informações técnicas acerca de uma prova relacionada com a sua área de atuação (VSO).

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