e

01/ 11 /2020

Enriquecimento Ilícito

“A opinião pública ainda não se advertiu de que o locupletamento indevido, por parte dos governantes, somente pode ser obtido mediante a violação dos deveres éticos inerentes a seus cargos ou funções e que cada ato atentatório da deontologia profissional do político ou do administrador implica sempre a alteração das finalidades do Estado, em fazê-lo funcionar em benefício de grupos econômicos ou de indivíduos, e em detrimento do povo, quando o seu escopo é o de atuar sempre no exclusivo sentido da realização do bem-estar social da coletividade. Enriquecimento ilícito dos governantes corresponde necessariamente, como contraprestação fatal, o empobrecimento do povo, sob a forma de agravação de suas condições de vida” (Francisco BILAC Moreira PINTO)

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23/ 02 /2020

Ensino e Magistratura

“O baixo nível do ensino jurídico no país não permite o surgimento de um número maior de candidatos qualificados e a concorrência de outras carreiras jurídicas, tão bem ou melhores aquinhoadas que a magistratura na Constituição vigente, e carentes dos ônus e responsabilidades desta, desacoroçoa os candidatos intelectualmente melhor dotados, mas sem vocação definida, a disputarem cargos de juiz” (Donaldo Armelin)

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02/ 09 /2018

Estado e Arma

“Sério embaraço de ordem moral há de enfrentar o Estado que se arma além de quanto lhe permite sua economia, mediante o sacrifício de prioridades sociais” (Francisco Rezek)

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27/ 11 /2016

Erro e Ignorância

“De forma lógica, errar é saber mal, ignorar é não saber. Assim, enquanto o erro implica algo de positivo (conhecimento falso do objeto), a ignorância tem em si um quid de negativo (desconhecimento do objeto). Ambos, erro e ignorância, opõem-se à verdade, que é a conformidade com aquilo que é (erro é o desacordo com o que é). Quem ignora não sabe. Quem erra pensa saber. Por tal motivo, costuma-se dizer ser o erro a ignorância que se ignora” (Antonio Pagliaro e Paulo José da Costa Jr)

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04/ 06 /2016

Espiritismo e Código

“O Código é expresso: só pode receitar quem estiver legalmente habilitado para fazê-lo. Não entra em considerações sobre o espiritismo que, aceito por uns e condenado por outros inclusive pela Igreja, é um assunto controvertido. Muitos o consideram até uma seita religiosa. Do espiritismo só se sabe, e se sabe porque o dizem as estatísticas, que, com o álcool, contribui, em primeira plana, para o povoamento dos hospícios” (Min. Cunha Canto, 1912).

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21/ 10 /2014

Ética

“Há sintomas de que a comunidade estaria ultrapassando a barreira do mínimo ético, abaixo da qual sobrevém a decadência e a desagregação. Só o insólito é objeto de aplauso e divulgação. O bem não atrai, nem sensibiliza. Por sinal, as pessoas não se comovem mais nem com a tragédia das ruas. Transita-se impassível pela miséria crescente, sem remorsos por se fechar os vidros aos pedintes, ou por alargar o passo para não tropeçar nos excluídos” (José Renato Nalini).

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13/ 11 /2013

Embargos

“Do mesmo modo que a medicina corre em auxílio do agonizante enquanto um sopro de vida anima a sua organização desfalecida, assim também o direito vem em socorro do vencido, ministrando-lhe remédios, que bem manejados podem em certos casos, aliás, excepcionais, assegurar-lhe a vitória ou pelo menos condições de paz mais desoprimentes e equânimes. Esses remédios legais, facultados pelo direito denominam-se de embargos” (Affonso Fraga).

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04/ 08 /2013

Equidade

“Não antenponhais o draconianismo à equidade. Dados a tão cruel mania, ganharíeis, com razão, conceito de maus, e não de retos” (Rui Barbosa).

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