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02/ 07 /2023

Direito

“O direito é uma tensão permanente entre as previsões abstratas (legislativas) e a complexidade cotidiana do mundo da vida, a exigir a conciliação entre pretensões concretas distintas, abrigadas por normas jurídicas também diferentes, mas não necessariamente contrapostas” (Eugênio Pacelli de Oliveira…)

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09/ 04 /2023

Dúvida Razoável

“Se não há testemunhas oculares, fica sempre uma dúvida, às vezes apenas a sombra de uma dúvida. A lei fala em “dúvida razoável”, mas eu acho que o condenado tem direito à sombra de uma dúvida” (Harper Lee)

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25/ 02 /2023

Defesa do Acusado

“A defesa não quer o panegírico da culpa, ou do culpado. Sua função consiste em ser, ao lado do acusado, inocente, ou criminoso, a voz dos seus direitos legais” (Rui Barbosa)

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20/ 11 /2022

Direito e Luta

“Todas as grandes conquistas que a história do direito registra: – abolição da escravatura, da servidão pessoal, liberdade da propriedade predial, da indústria, das crenças, etc., foram alcançadas assim à custa das lutas ardentes, na maior parte das vezes continuadas através de séculos; por vezes são torrentes de sangue, mas sempre são direitos aniquilados que marcam o caminho seguido pelo direito. O direito é como Saturno devorando os seus próprios filhos; não pode remoçar sem fazer tábua rasa do seu próprio passado” (Rudolf Von Ihering)

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31/ 08 /2020

Direito e Justiça

“Tudo é dito, pensado e escrito como se o direito não dependesse dos juízes, dos escrivães e dos oficiais de justiça, da esperteza dos advogados e do senso moral de todas essas pessoas, como se ele não tivesse raízes no cotidiano social, econômico, político, como se dele não se pudesse esperar senão o que os valores socialmente correntes podem propiciar, sendo impossível colher-se justiça onde impera a opressão, retidão de julgamento, onde campeia a corrupção do bolso e do coração, senso de responsabilidade quando a coisa pública se torna ‘cosa nostra’” (J. J. Calmon de Passos)

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16/ 01 /2020

Discriminação e Autonomia Privada

“Consagrada a obrigação imposta aos Poderes Públicos em geral de aplicar a igualdade, resta saber se tais deveres se impõem também aos particulares em sua autonomia privada… Quando se trata da discriminação, torna-se mais evidente a proibição e mais acentuada a ofensa ao outro valor fundamental, direito ou garantia que mereça igual o maior proteção. As discriminações ou ameaças à igualdade de origem, raça, sexo, cor, idade (CF, art. 3º, IV) são vedadas e justificam a mitigação da autonomia privada, seja contratual ou outra. Não se pode admitir que uma empresa injustificadamente limite o acesso aos seus postos de trabalho a cidadãos negros ou velhos ou a candidatas do sexo feminino” (Jefferson C. Guedes. Igualdade e desigualdade..)

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06/ 01 /2019

Direito Penal

“O direito penal que deve ser ensinado e aprendido não é o que se contenta com o eruditismo e a elegância impecável das teorias, mas o que, de preferência, busca encontrar-se com a vida e com o homem, para o conhecimento de todas as fraquezas e misérias, de todas as infâmias e putrilagens, de todas as cóleras e negações, e para a tentativa, jamais desesperada, de contê-la na medida da justiça terrena. Não o direito penal de “roupas feitas” estandardizadas, no intento absurdo de abranger a multifariedade da vida e do homem dentro de apriorismos inteiriços e estáticos, mas o direito penal que penetre e compreenda, para poder tratá-la, a realidade de cada criminoso, no momento do seu crime, na sua vita anteacta, na sua psicologia, na sua índole, nas suas possibilidades de readaptação” (Nelson Hungria)

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12/ 10 /2017

Dolo (ó)

“O dolo não é um coração pulsante no peito de um ser humano. Cada um tem o seu e corações não se misturam. O dolo é uma vontade e pessoas possuem vontades similares, para o bem e para o mal, para seguir a lei e para descumpri-la. Essa vontade de descumprir a lei no campo penal é o dolo” (Guilherme de Souza Nucci)

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23/ 07 /2017

Direitos Humanos

“Ó medicamento admirável! – Capaz de tudo curar, até as doenças que ele mesmo produziu! Manipulados por Hobbes, os direitos do homem são uma arma contra a anarquia, para a instauração do absolutismo; por Locke, um remédio para o absolutismo, para a instauração do liberalismo; quando se revelaram os malefícios do liberalismo, foram a justificação dos regimes totalitários e dos hospitais psiquiátricos… Ferramenta de mil usos. Usaram-na em proveitos das classes operárias ou da burguesia – dos malfeitores contra os juízes – das vítimas contra os malfeitores. Mas atenção! Cumpre escolher: ou bem de uns, ou bem dos outros. Nunca se viu na história que os direitos humanos fossem exercidos em proveito de todos. O problema com os direitos humanos é que ninguém poderia tirar partido deles senão em detrimento de alguns homens” (Michel Villey)

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24/ 10 /2016

Direito Processual

“Sempre levei a sério o direito processual. É o ramo das leis mais rente à vida. Por ele poder-se-iam classificar os povos. Trai, às vezes, o que está na alma dos estadistas. Mas a vida mesmo, o século, afeiçoa às correntes mais profundas que independem da nossa transitoriedade” (Pontes de Miranda)

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