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31/ 08 /2020

Direito e Justiça

“Tudo é dito, pensado e escrito como se o direito não dependesse dos juízes, dos escrivães e dos oficiais de justiça, da esperteza dos advogados e do senso moral de todas essas pessoas, como se ele não tivesse raízes no cotidiano social, econômico, político, como se dele não se pudesse esperar senão o que os valores socialmente correntes podem propiciar, sendo impossível colher-se justiça onde impera a opressão, retidão de julgamento, onde campeia a corrupção do bolso e do coração, senso de responsabilidade quando a coisa pública se torna ‘cosa nostra’” (J. J. Calmon de Passos)

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16/ 01 /2020

Discriminação e Autonomia Privada

“Consagrada a obrigação imposta aos Poderes Públicos em geral de aplicar a igualdade, resta saber se tais deveres se impõem também aos particulares em sua autonomia privada… Quando se trata da discriminação, torna-se mais evidente a proibição e mais acentuada a ofensa ao outro valor fundamental, direito ou garantia que mereça igual o maior proteção. As discriminações ou ameaças à igualdade de origem, raça, sexo, cor, idade (CF, art. 3º, IV) são vedadas e justificam a mitigação da autonomia privada, seja contratual ou outra. Não se pode admitir que uma empresa injustificadamente limite o acesso aos seus postos de trabalho a cidadãos negros ou velhos ou a candidatas do sexo feminino” (Jefferson C. Guedes. Igualdade e desigualdade..)

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06/ 01 /2019

Direito Penal

“O direito penal que deve ser ensinado e aprendido não é o que se contenta com o eruditismo e a elegância impecável das teorias, mas o que, de preferência, busca encontrar-se com a vida e com o homem, para o conhecimento de todas as fraquezas e misérias, de todas as infâmias e putrilagens, de todas as cóleras e negações, e para a tentativa, jamais desesperada, de contê-la na medida da justiça terrena. Não o direito penal de “roupas feitas” estandardizadas, no intento absurdo de abranger a multifariedade da vida e do homem dentro de apriorismos inteiriços e estáticos, mas o direito penal que penetre e compreenda, para poder tratá-la, a realidade de cada criminoso, no momento do seu crime, na sua vita anteacta, na sua psicologia, na sua índole, nas suas possibilidades de readaptação” (Nelson Hungria)

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12/ 10 /2017

Dolo (ó)

“O dolo não é um coração pulsante no peito de um ser humano. Cada um tem o seu e corações não se misturam. O dolo é uma vontade e pessoas possuem vontades similares, para o bem e para o mal, para seguir a lei e para descumpri-la. Essa vontade de descumprir a lei no campo penal é o dolo” (Guilherme de Souza Nucci)

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23/ 07 /2017

Direitos Humanos

“Ó medicamento admirável! – Capaz de tudo curar, até as doenças que ele mesmo produziu! Manipulados por Hobbes, os direitos do homem são uma arma contra a anarquia, para a instauração do absolutismo; por Locke, um remédio para o absolutismo, para a instauração do liberalismo; quando se revelaram os malefícios do liberalismo, foram a justificação dos regimes totalitários e dos hospitais psiquiátricos… Ferramenta de mil usos. Usaram-na em proveitos das classes operárias ou da burguesia – dos malfeitores contra os juízes – das vítimas contra os malfeitores. Mas atenção! Cumpre escolher: ou bem de uns, ou bem dos outros. Nunca se viu na história que os direitos humanos fossem exercidos em proveito de todos. O problema com os direitos humanos é que ninguém poderia tirar partido deles senão em detrimento de alguns homens” (Michel Villey)

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24/ 10 /2016

Direito Processual

“Sempre levei a sério o direito processual. É o ramo das leis mais rente à vida. Por ele poder-se-iam classificar os povos. Trai, às vezes, o que está na alma dos estadistas. Mas a vida mesmo, o século, afeiçoa às correntes mais profundas que independem da nossa transitoriedade” (Pontes de Miranda)

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20/ 07 /2016

Direito e Luta

“O mundo de hoje, nas suas grandes massas, é privado de todos os alimentos substanciais. A desnutrição dos corpos e das almas conduz às sucessivas tiranias, cujo único produto é a morte, e o estilhaçamento de todo direito. Não somos alheios no Brasil, a esta voragem de morte. E precisamos lutar para vencer o tempo letal. Que o empenho de todos e de cada um na luta contra a falta de alimentos materiais e espirituais nos leve a resgatar a dívida de séculos com os condenados da terra. Caso oposto, nenhum direito estará a salvo” (Roberto Romano)

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17/ 03 /2015

Deveres Individuais

“Os conservadores da Constituinte clamaram mais pelos deveres que pelos direitos. Sempre reclamaram que a Constituição só estava outorgando direitos e perguntavam onde estariam os deveres? Postulavam, até que se introduzissem aí deveres individuais e coletivos. Não era isso que queriam, mas uma declaração constitucional de deveres, que impusessem ao povo. Ora, uma Constituição não tem que fazer declaração de deveres paralela à declaração de direitos. Os deveres decorrem destes na medida em que cada titular de direitos individuais tem o dever de reconhecer e respeitar igual direito do outro, bem como o dever de comportar-se nas relações humanas, com postura democrática, compreendendo que a dignidade da pessoa humana do próximo dever ser exaltada como a sua própria” (José Afonso da Silva).

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23/ 09 /2014

Democracia

“Reorganizar a vida democrática e fazer conhecer os seus processos de governo é a única maneira de ganhar as sociedades para a democracia. A propaganda política é a técnica de sugestão com que se implanta o totalitarismo; o exercício da autocrítica, a prática dos direitos políticos, o gozo das liberdades públicas, – o meio de implantar a democracia” (San Tiago Dantas).

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05/ 11 /2013

Direito e Texto

“O resultado necessário é o de que o direito é texto. Texto legal, texto jurisprudencial, texto peticional, texto recursal, em que não existe vida” (Roberto A. R. Aguiar).

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