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17/ 02 /2018

Coisa Julgada

“A ideia-força da Coisa Julgada Material, jungida pelo sopro divino do absoluto, vem de longe e os seus mentores não fazem outra coisa senão repetir um refrão muitas vezes proclamado. Ressuscitam a velha fórmula do dar a cada um o que é seu: ao pobre, a pobreza; ao miserável, a miséria; ao perdedor, a decisão iníqua… O Direito não se nutre do simulacro, do arremedo de decisões alinhavadas, onde a única coisa que se leva em conta é seu trânsito em julgado. Isso é importante, mas não basta aos que têm sede de justiça, como no versículo bíblico, porque serão consolados. À coisa Julgada não se pode debitar essa natureza onipotente de que não se reveste (Carlos Valder do Nascimento).

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29/ 12 /2016

Cidadania e Poder

“Deve a cidadania ter confiança que o Poder não é sempre empolgado por uma malta de salteadores, mas por governantes em quem se possa confiar por estarem submetidos ao imperativo moral” (Modesto Carvalhosa)

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15/ 05 /2016

Constituição Escrita

“Quando podemos dizer que uma constituição escrita é boa e duradoura? A resposta é clara: quando essa constituição escrita corresponder à constituição real e tiver suas raízes nos fatores do poder que regem o país. Onde a constituição escrita não corresponder à real, irrompe inevitavelmente um conflito que é impossível evitar e no qual, mais dias menos dia, a constituição escrita, a folha de papel, sucumbirá necessariamente, perante a constituição real, a das verdadeiras forças vitais do país” (Ferdinand Lassale).

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25/ 08 /2014

Contribuinte

“De um modo generalizado, todo contribuinte é honesto. Predomina a boa fé. Todo cidadão é correto. As exceções serão punidas. Só depois destes esclarecimentos e de examinada a lei, procurando-se evitar que haja contra o contribuinte medida vexatória; só depois de verificada a intenção de causar prejuízo ao Fisco, é que deve ser iniciada a ação penal” (Ângelo Rafael Rossi).

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21/ 07 /2013

Crime

“O crime não é apenas uma abstrata noção jurídica, mas um fato do mundo sensível, e o criminoso não é um impessoal “modelo de fábrica”, mas um trecho flagrante da humanidade” (Nelson Hungria).

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