“A descoberta do exame de DNA propiciou à perícia genética um valor absoluto quanto à exclusão da paternidade e um resultado quase que absoluto (99,9999%), quanto à inclusão da paternidade, revolucionando o sistema de provas nas ações de investigação de paternidade… A revelação da ascendência biológica, cientificamente demonstrada através do exame de DNA, é considerada nos dias de hoje como um direito fundamental da personalidade da pessoa humana, consubstanciado no direito à revelação da identidade genética do indivíduo” (Márcio Gavaldão)

“O Direito, como fenômeno cultural, é o produto de uma posição ideológica diante das circunstâncias sociais, políticas e econômicas vigorantes, em determinado local e época. Se a ideologia pode, em boa medida, ser atemporal, ou seja, desvinculada da evolução dos fatos, o mesmo não ocorre em relação às condições de vida em sociedade, ditadas pelas variações políticas e econômicas. O Direito reflete, sob uma perspectiva ideológica, as variações de comportamento da sociedade, mas o faz sempre com atraso, maior ou menor, em função da falta de agilidade do processo legislativo” (Wagner Giglio)

“Interpretação constitucional tem sido, até agora, conscientemente, coisa de uma sociedade fechada. Dela tomam parte apenas os intérpretes jurídicos ‘vinculados às corporações’ e aqueles participantes formais do processo constitucional. A interpretação constitucional é, em realidade, mais um elemento da sociedade aberta. Todas as potências públicas, participantes materiais do processo social, estão nela envolvidos, sendo ela, a um só tempo, elemento resultante da sociedade aberta e um elemento formador ou constituinte dessa sociedade. Os critérios de interpretação constitucional hão de ser tanto mais abertos quanto mais pluralista for a sociedade” (Peter Häberle, Hermenêutica constitucional)

“Eu fugiria da realidade social se permanecesse no plano puramente ideal dos conceitos abstratos, ou se abandonasse o solo concreto ‘do que é’, e volteasse pelas áreas exclusivas do ‘dever ser’… “Não se pode ignorar, o direito positivo, o direito legislado, a norma dotada de poder cogente. Ele é necessário. Reprime os abusos, corrige as falhas, pune as transgressões, traça os limites à liberdade de cada um, impedindo a penetração indevida na órbita das liberdades alheias. Não é aceitável, porém, que o Direito se esgote na manifestação do poder estatal. Para desempenhar a sua função básica de ‘adequar o homem à vida social’, há de ser permanentemente revitalizado por um mínimo de idealismo, contribuindo para o equilíbrio de forças e a harmonia das competições” (Caio Mário da Silva Pereira)

“O desprestígio da chamada interpretação literal, como critério isolado de exegese, é algo que dispensa meditações mais sérias, bastando arguir que, prevalecendo como método interpretativo do direito, seríamos forçados a admitir que os meramente alfabetizados, quem sabe com o auxílio de um dicionário de tecnologia jurídica, estariam credenciados a descobrir as substâncias das ordens legisladas, explicitando as proporções do significado da lei. O reconhecimento de tal possibilidade roubaria à Ciência do Direito todo o teor de suas conquistas, relegando o ensino universitário, ministrado nas faculdades, a um esforço estéril, sem expressão e sentido prático de existência” (Paulo de Barros Carvalho).

“A transformação de homens sérios em fantasmas, do ser humano em pedinte, da dignidade alienada pelo pão, tudo é dramático no estado democrático de direito que não oferece iguais oportunidades. A descaracterização do ser humano é o que mais traumatiza: o brasileiro de mão calejada que vira espectro” (Régis Fernandes de Oliveira)

“Predominância de interesse público não é lesão de direitos” (José Manoel de ARRUDA ALVIM Netto).

“Aprendi que a igualdade do conhecimento e no saber é um direito fundamental para que qualquer outro possa ser eficaz. E que se esta igualdade fundamental não foi materialmente assegurada é que ela nunca foi muito conveniente para aqueles que, eventualmente, detêm o Poder e o exercem segundo seus próprios e peculiares interesses. Mas sei, principalmente, que a igualdade jurídica constitucionalmente assegurada é possível desde que haja liberdade em cujo espaço possa ela crescer e tornar-se madura em seu produto social mais justo” (Carmen Lúcia A. Rocha).