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01/ 08 /2023

Quádruplo grau de Jurisdição

“Uma estrutura que de tanto apreço ao princípio do duplo grau de jurisdição chega ao paroxismo de um quádruplo grau de jurisdição não tem como deixar de ser lenta. No mesmo capítulo de censura cidadã a um serviço estatal, estão a eficácia e a ausência de funcionamento moderno do equipamento destinado a solucionar controvérsias” (José Renato Nalini)

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08/ 08 /2013

Quase-Flagrante (Prisão)

“Nos casos de quase-flagrância a ação criminosa já não é ardente. A chama se apagou. Mas, a fumaça e a cinza que ainda restam permitem a convicção de que determinada pessoa lhe foi a autora” (Hélio Tornaghi).

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