Citações Jurídicas

17/ 03 /2019

Missão de Julgar

“Assim como existem homens dotados de extraordinários graus de dignidade e portanto extremamente resistentes às tentações a serem facciosos, também outros há que jamais mereceriam ser juízes, porque portadores de caráter, sentimentos e intenções incompatíveis com a missão de julgar” (Cândido Rangel Dinamarco).

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12/ 03 /2019

Neutralidade e Advocacia

“Mas é preciso lembrar que neutralidade e equidistância não são da essência da advocacia, pois esta é uma profissão de extremos, de opções, de compromissos. A advocacia, como o jargão repete, é militância e não existe militante sem causa. O militante da neutralidade é um cadáver social” (Roberto A. Aguiar).

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14/ 02 /2019

Racismo

“O racismo enquanto anomalia aprofundada e arraigada nos padrões de comportamento da humanidade não parece predisposto ao perecimento, passadas diversas fases no seu desenvolvimento com superações. Apresenta-se íntegro, forte, visível, com ares de modernidade, recicla ofendidos com ou sem disfarces… Se não há previsão alvissareira que se possa eleger como indutora de uma exclusão ou eliminação do racismo no plano imediato, a temática do combate e da luta contra o preconceito racial é das urgências mais preciosas para o mundo. A constante elevação dos direitos humanos como valor essencial e universal para uma modernidade presente e futura é a sinalização de que a questão racial significa o ponto simultaneamente, de maior interrogação e interjeição sobre os próximos e decisivos passos da humanidade: isonomia material ou igualdade etérea e artificial” (Amaury Silva e Artur Carlos Silva)

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19/ 01 /2019

Genética e Direito

“O direito vive momento de grande avanço com a genética. É possível identificar com certeza quase absoluta a quem pertence determinados materiais biológicos, como saliva, esperma, sangue, pelos e fragmentos da pele. O DNA permite afirmar-se que todo o ser humano tem uma aparência física e características fenotípicas próprias porque possui uma composição genética única. Com exceção dos gêmeos idênticos não existem dois indivíduos com exatamente o mesmo genótipo. A possibilidade de condenar um suposto inocente ou de inocentar um possível culpado foi reduzida pelo progresso da ciência” (Roberto José de Medeiros).

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06/ 01 /2019

Direito Penal

“O direito penal que deve ser ensinado e aprendido não é o que se contenta com o eruditismo e a elegância impecável das teorias, mas o que, de preferência, busca encontrar-se com a vida e com o homem, para o conhecimento de todas as fraquezas e misérias, de todas as infâmias e putrilagens, de todas as cóleras e negações, e para a tentativa, jamais desesperada, de contê-la na medida da justiça terrena. Não o direito penal de “roupas feitas” estandardizadas, no intento absurdo de abranger a multifariedade da vida e do homem dentro de apriorismos inteiriços e estáticos, mas o direito penal que penetre e compreenda, para poder tratá-la, a realidade de cada criminoso, no momento do seu crime, na sua vita anteacta, na sua psicologia, na sua índole, nas suas possibilidades de readaptação” (Nelson Hungria)

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09/ 12 /2018

Magistrado Tradicional

“O desenho tradicional do magistrado patenteava um homem severo e um sistemático servo da lei, tornando-se precária a sua prestação judicante frente aos novos parâmetros da sociedade contemporânea” (Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes)

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09/ 12 /2018

Poder Independente

“São Poderes da União – diz o texto constitucional – o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si. Poder independente é aquele cuja atividade não se subordina à ação de outro poder e que não pode por este ser cerceada. Se os efeitos dos atos do Executivo podem ser suspensos ou anulados pelo Poder Judiciário já aquele poder não será independente” (Luiz Eulálio de Bueno Vidigal, 1965).

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18/ 11 /2018

Juiz Apequenado

“Nada se pode esperar de um juiz apequenado ou de um juiz limitado no seu livre direito de pensar e de decidir” (José Anchieta da Silva)

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14/ 10 /2018

Lei Nova

“Oxalá, ao propósito das leis corresponda o dos seus aplicadores, porque só deles dependerá a realização dos objetivos das normas. Nenhuma lei resiste ao misoneísmo, que teme o novo e, às vezes, termina em desastrosa deturpação, quando pretende tratá-lo como coisa antiga, sem perceber as mudanças que ele traz. Nenhuma lei sobrevive ao descaso, à indolência, ou ao propósito daninho de impedir sua adequada atuação. A cegueira para o sistema no qual a lei se insere, para os princípios, que a norteiam, para os institutos, que ela regula, é a mais ferrenha adversária do seu êxito” (Sérgio Bermudes)

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30/ 09 /2018

Um Ministro do Supremo

“Um Ministro do Supremo tem de ser criativo, engenhoso, tem que ter um processo para decantar ideias, amadurecer as ideias. Um Ministro do Supremo precisa ter um ócio criativo, como diria Domenico Masi, e hoje em dia um Ministro do Supremo não tem nenhum momento de ócio criativo. O Ministro do Supremo quando quer fazer um programa vai fazer uma conferência sobre Direito em algum lugar do País. Portanto, não há criatividade, engenhosidade que possa resistir a esse volume de trabalho” (Luís Roberto Barroso. O Supremo Tribunal Federal como Tribunal Constitucional. In: O Supremo Tribunal na História Republicana)

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