Citações Jurídicas

11/ 02 /2024

Unidade do Direito

“A cultura do “homem cordial” não é apenas desinteressada, mas, sobretudo, receosa a um sistema precedentalista. Tal cultura não vê a unidade do direito, a generalidade ou mesmo a igualdade perante o direito como ideais ou como valores. Afinal, o “homem cordial” é o sujeito do jeitinho, especialista em manipular, destituído de qualquer ética comportamental, que não se importa com o fortalecimento das instituições, a previsibilidade, a racionalidade das condutas, a racionalização econômica e os benefícios de uma sociedade em que os homens sejam conscientes das suas responsabilidades. A previsibilidade, a igualdade e outras consequências, no entanto, derivam da unidade do direito, ou seja, da instituição de um precedente dotado de autoridade. A unidade do direito é o resultado de um sistema de precedentes obrigatórios e reflete a coerência da ordem jurídica, viabilizando a previsibilidade e o tratamento uniforme de casos similares” (Luiz G. Marinoni)

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31/ 01 /2024

Julgar

“A arte de julgar comporta uma certa dose de afeto pelo semelhante, a pureza da consciência que raciocina, tocada pela força contagiosa do sentimento que explode e traz, consigo, a beleza emocionante da verdade” (Oliveira e Silva)

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18/ 11 /2023

Vida e Direito

“O direito é o instrumento pelo qual se faz da palavra vida e na vida a justiça. Como o padre que transforma, pelo milagre da transubstanciação, o pão em Corpo de Cristo – ‘eis o Mistério da Fé’ – o profissional do Direito transforma, pelo milagre da vivificação da palavra, o Verbo em Vida – eis o desafio da Justiça humana” (Carmen Lúcia A. Rocha)

categoria: Citações Jurídicas v
20/ 08 /2023

Bacharel em Direito

“Bacharel, durante o Segundo Reinado, aos poucos transformou-se em um termo que carregava, além de uma qualificação, um capital simbólico fundamental. Na prática o bacharel era alguém com diploma em direito — dentro ou fora do país. Todavia, jovens formados em matemática ou letras também podiam portar o título e disputar as cada vez mais escassas vagas de emprego público (…) Os advogados sem clientes, os médicos sem clínicas, os escritores sem leitores, os magistrados sem juizados, que faziam do diploma uma distinção, uma forma de sobrevivência estável e facilitada” (Lilia Moritz Schwarcz, As barbas do imperador).

categoria: b Citações Jurídicas
13/ 08 /2023

Processo Civil de Resultados

“É tempo de repúdio ao conceitualismo e ao conformismo. O processo civil de hoje é necessariamente um processo civil de resultados, porque sem bons resultados, e efetivos, o sistema processual não se legitima” (Cândido Rangel Dinamarco)

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01/ 08 /2023

Quádruplo grau de Jurisdição

“Uma estrutura que de tanto apreço ao princípio do duplo grau de jurisdição chega ao paroxismo de um quádruplo grau de jurisdição não tem como deixar de ser lenta. No mesmo capítulo de censura cidadã a um serviço estatal, estão a eficácia e a ausência de funcionamento moderno do equipamento destinado a solucionar controvérsias” (José Renato Nalini)

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02/ 07 /2023

Direito

“O direito é uma tensão permanente entre as previsões abstratas (legislativas) e a complexidade cotidiana do mundo da vida, a exigir a conciliação entre pretensões concretas distintas, abrigadas por normas jurídicas também diferentes, mas não necessariamente contrapostas” (Eugênio Pacelli de Oliveira…)

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21/ 05 /2023

Sentença

“A realidade tem demonstrado que, salvo poucas exceções, ninguém se convence do acerto das decisões desfavoráveis obtidas em juízo. No mais das vezes a derrota é atribuída a erro do juiz, quando não a eventual desonestidade. Em outros casos, culpa-se o advogado certamente inepto, ou a ineficiente colheita de provas. Fosse possível às partes litigarem indefinidamente, e elas o fariam, exigindo nova apreciação do assunto, a cada derrota. Não se acham com facilidade entre os homens exemplos do analista desapaixonado que, lendo uma sentença prolatada contra seus interesses, exclame: É verdade, eu não tinha direito! Excelente sentença!” (Paulo Roberto de Oliveira Lima, Contribuição à teoria da coisa julgada)

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06/ 05 /2023

Poderes

“O rei, na Inglaterra, o imperador, na França, o depositário da autoridade monárquica, em todos os povos, estão fora da esfera das agitações políticas. Não são homens, são poderes” (Benjamin Constant)

categoria: Citações Jurídicas p
09/ 04 /2023

Dúvida Razoável

“Se não há testemunhas oculares, fica sempre uma dúvida, às vezes apenas a sombra de uma dúvida. A lei fala em “dúvida razoável”, mas eu acho que o condenado tem direito à sombra de uma dúvida” (Harper Lee)

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