Citações Jurídicas

06/ 01 /2019

Direito Penal

“O direito penal que deve ser ensinado e aprendido não é o que se contenta com o eruditismo e a elegância impecável das teorias, mas o que, de preferência, busca encontrar-se com a vida e com o homem, para o conhecimento de todas as fraquezas e misérias, de todas as infâmias e putrilagens, de todas as cóleras e negações, e para a tentativa, jamais desesperada, de contê-la na medida da justiça terrena. Não o direito penal de “roupas feitas” estandardizadas, no intento absurdo de abranger a multifariedade da vida e do homem dentro de apriorismos inteiriços e estáticos, mas o direito penal que penetre e compreenda, para poder tratá-la, a realidade de cada criminoso, no momento do seu crime, na sua vita anteacta, na sua psicologia, na sua índole, nas suas possibilidades de readaptação” (Nelson Hungria)

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09/ 12 /2018

Magistrado Tradicional

“O desenho tradicional do magistrado patenteava um homem severo e um sistemático servo da lei, tornando-se precária a sua prestação judicante frente aos novos parâmetros da sociedade contemporânea” (Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes)

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09/ 12 /2018

Poder Independente

“São Poderes da União – diz o texto constitucional – o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si. Poder independente é aquele cuja atividade não se subordina à ação de outro poder e que não pode por este ser cerceada. Se os efeitos dos atos do Executivo podem ser suspensos ou anulados pelo Poder Judiciário já aquele poder não será independente” (Luiz Eulálio de Bueno Vidigal, 1965).

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18/ 11 /2018

Juiz Apequenado

“Nada se pode esperar de um juiz apequenado ou de um juiz limitado no seu livre direito de pensar e de decidir” (José Anchieta da Silva)

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14/ 10 /2018

Lei Nova

“Oxalá, ao propósito das leis corresponda o dos seus aplicadores, porque só deles dependerá a realização dos objetivos das normas. Nenhuma lei resiste ao misoneísmo, que teme o novo e, às vezes, termina em desastrosa deturpação, quando pretende tratá-lo como coisa antiga, sem perceber as mudanças que ele traz. Nenhuma lei sobrevive ao descaso, à indolência, ou ao propósito daninho de impedir sua adequada atuação. A cegueira para o sistema no qual a lei se insere, para os princípios, que a norteiam, para os institutos, que ela regula, é a mais ferrenha adversária do seu êxito” (Sérgio Bermudes)

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30/ 09 /2018

Um Ministro do Supremo

“Um Ministro do Supremo tem de ser criativo, engenhoso, tem que ter um processo para decantar ideias, amadurecer as ideias. Um Ministro do Supremo precisa ter um ócio criativo, como diria Domenico Masi, e hoje em dia um Ministro do Supremo não tem nenhum momento de ócio criativo. O Ministro do Supremo quando quer fazer um programa vai fazer uma conferência sobre Direito em algum lugar do País. Portanto, não há criatividade, engenhosidade que possa resistir a esse volume de trabalho” (Luís Roberto Barroso. O Supremo Tribunal Federal como Tribunal Constitucional. In: O Supremo Tribunal na História Republicana)

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16/ 09 /2018

Justiça

“O símbolo da Justiça é representado por uma mulher de olhos vendados, segurando uma balança. Eventualmente, ela também pode segurar uma espada. Essa é a representação típica do conceito formal de Justiça. O emblema da Justiça, conforme demonstrado por Giotto na capela de Arena, entretanto, é uma representação do conceito de Justiça dinâmica, não-estática. A Justiça aparece aqui como uma rainha segurando uma estátua em ambas as mãos, o anjo da guerra e o anjo da paz, o último sendo mais pesado que o primeiro. E a imagem não é vendada: seus olhos fixam-se para a frente, em direção ao futuro. Restringimos aqui nossa discussão quanto ao emblema do conceito formal de justiça. A divindade é vendada por razões muito boas: ela não precisa ver que atos estão sendo pesados. A justiça precisa ser impessoal e imparcial. Ela não pode ser influenciada por gostar ou desgostar, por paixão ou interesse, nem ser influenciada por caridade, piedade ou grandeza de coração” (Agnes Heller)

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02/ 09 /2018

Sociedade e Crime

“Não existe sociedade sem crime. É por esse motivo que a sociedade se organiza, para preservar-se contra o delito e atenuar-lhe os efeitos” (Miguel Reale)

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02/ 09 /2018

Estado e Arma

“Sério embaraço de ordem moral há de enfrentar o Estado que se arma além de quanto lhe permite sua economia, mediante o sacrifício de prioridades sociais” (Francisco Rezek)

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28/ 08 /2018

Herança e Legado

“Quem sucede a título universal é herdeiro. Quem sucede a título singular, legatário. Herança é o patrimônio do defunto. Não se confunde com o acervo hereditário constituído pela massa dos bens deixados, porque pode compor-se apenas de dívidas, tornando-se passiva. A herança é coisa, classifica entre as universalidades de direito – universum jus, universa bona, e constitui núcleo unitário. Legado é o bem, ou o conjunto de bens certos e determinados, integrantes da herança, deixado pelo testador para alguém. O legatário não se confunde com o herdeiro porque sucede a título singular” (Orlando Gomes)

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