“Do mesmo modo que a medicina corre em auxílio do agonizante enquanto um sopro de vida anima a sua organização desfalecida, assim também o direito vem em socorro do vencido, ministrando-lhe remédios, que bem manejados podem em certos casos, aliás, excepcionais, assegurar-lhe a vitória ou pelo menos condições de paz mais desoprimentes e equânimes. Esses remédios legais, facultados pelo direito denominam-se de embargos” (Affonso Fraga).