Citações Jurídicas - Herança e Legado

28/ 08 /2018

Herança e Legado

“Quem sucede a título universal é herdeiro. Quem sucede a título singular, legatário. Herança é o patrimônio do defunto. Não se confunde com o acervo hereditário constituído pela massa dos bens deixados, porque pode compor-se apenas de dívidas, tornando-se passiva. A herança é coisa, classifica entre as universalidades de direito – universum jus, universa bona, e constitui núcleo unitário. Legado é o bem, ou o conjunto de bens certos e determinados, integrantes da herança, deixado pelo testador para alguém. O legatário não se confunde com o herdeiro porque sucede a título singular” (Orlando Gomes)

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