“Os feitos [litígios] de massa, que derivam em catadupas de questões multitudinárias, quase invariavelmente de direito público, compõem fenômeno dos novos tempos que produz certa globalização dos litígios que veiculam e, paralelamente, homogeneização dialética das controvérsias jurídicas que encerram” (Xavier de Albuquerque)