“O Direito, como fenômeno cultural, é o produto de uma posição ideológica diante das circunstâncias sociais, políticas e econômicas vigorantes, em determinado local e época. Se a ideologia pode, em boa medida, ser atemporal, ou seja, desvinculada da evolução dos fatos, o mesmo não ocorre em relação às condições de vida em sociedade, ditadas pelas variações políticas e econômicas. O Direito reflete, sob uma perspectiva ideológica, as variações de comportamento da sociedade, mas o faz sempre com atraso, maior ou menor, em função da falta de agilidade do processo legislativo” (Wagner Giglio)