Acesso à Justiça
“O subdesenvolvimento com as suas sequelas, como o analfabetismo e ignorância e outras, campeia como maior ou menor intensidade nos variados quadrantes do Brasil. Isto implica reconhecer que em certas regiões o acesso à justiça não chega sequer a ser reclamado por desconhecimento de direitos individuais e coletivos” (Donaldo Armelin).