Direito Processual - Tutela Jurisdicional

22/ 08 /2017

Tutela Jurisdicional

Proteção feita pelo juiz a direitos do jurisdicionado que demonstra ter razão; forma de amparo judicial consistente na resolução de conflitos e entrega do bem jurídico ao vencedor da demanda; espécie de tutela jurídica pela qual o Estado-juiz, no exercício da jurisdição, pacifica os conflitos; vontade estatal atuante no serviço de realização da justiça; realização do direito da pessoa que o Judiciário reconhece como merecedor do amparo; prestação jurisdicional; sentença condenatória, declaratória, constitutiva, mandamental ou executiva; título executivo formado e cumprido; reparação ou prevenção pelo juiz da ordem jurídica violada ou ameaçada de violação; resolução da lide; ato judicial imperativo, provisório ou definitivo, inicial ou final, comum ou diferenciado, ordinário ou de urgência, e obediente ao devido processo legal (VSO)

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