Erga Omnes
Vem do latim e quer significar contra todos. No Direito Processual diz-se da decisão que sai da esfera jurídica dos litigantes para atingir terceiros que não participaram do processo. Ocorre, assim, quando os efeitos ou eficácia de uma decisão ou da coisa julgada extrapolam a relação inter partes (VSO).