Atribuições do juiz no processo para que possa prestar a jurisdição. Regras de condutas para que o magistrado possa manter a imparcialidade, cumprir os ditames constitucionais e decidir de acordo com o devido processo legal. Observância das regras de justiça e do direito pelo julgador. Princípios a serem seguidos pelo magistrado na condução do processo, tais como a promoção da igualdade das partes, a observância da razoável duração do processo, o estímulo à autocomposição e a repressão a atos atentatórios à dignidade da Justiça (art. 139 do CPC). (VSO)