Juízes Federais no Amazonas*

Diferentemente de outros cargos da Administração Pública, que são remunerados e acessíveis a quem revele mérito funcional ou, algumas vezes, a quem tenha prestígio e seja indicado, a Diretoria do Foro na Justiça Federal atualmente é um munus publicum, um encargo que todo juiz deve assumir, concomitantemente com suas atividades judicantes, intensas e árduas, como sobejamente sabido.

Tal ocorre em razão de que o Juiz Federal Diretor do Foro, que já é o administrador da Justiça na Vara em que atua, torna-se ao mesmo tempo administrador da Administração da Justiça.

Nem por isso deixaremos de desempenhar com seriedade e amor esse mister, que nos é honroso e que é para nós um desafio a ser enfrentado, tendo bem presente esta advertência de Rui Barbosa, em sua por tantos títulos exaltada Oração aos Moços: “Não tergiverseis com as vossas responsabilidades, por mais atribulações que vos imponham e mais perigos a que vos exponham”.

Ao assinalar, em livro próprio, o termo de posse na Diretoria do Foro, ocorre-me a reflexão que torno pública de que a data de hoje é atípica para a Justiça Federal no Amazonas, devendo, por conseguinte, ficar registrada ad perpetuam rei memoriam.

Resulta a singularidade de que neste momento a história de nossa instituição começa a ser documentada em nosso Estado. Eventos importantes nesta Seção Judiciária perderam-se no tempo. Destes, entretanto, alguns podem ser reconstruídos através de depoimentos dos mais antigos, que os conservam na memória, ou de outras fontes que, embora não diretamente, atestam a sua ocorrência, como processos encerrados e velhas e saudosas fotografias.

Assim é que se sabe que passaram pela Justiça Federal no Amazonas brilhantes e cultos magistrados, como o Dr. Francisco Tavares Cunha Melo, que aqui atuou de 1909 a 1922 e que chegou a ser alçado, em 1937, ao elevado cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Extinta em 1937, a Justiça Federal só voltaria a renascer em 1966, tendo a Lei n. 5.010, de 30 de maio daquele ano, disposto sobre a organização de sua primeira instância. Recriada, foram nomeados pelo Presidente da República do Governo Militar como Juízes federais no Amazonas os Drs. Áderson Pereira Dutra, juiz substituto que se aposentou em 1970 e que chegou mais tarde a ser Reitor da Universidade Federal do Amazonas, e Ariosto de Rezende Rocha, juiz titular que, em 1984, já aposentado, integrou o Instituto dos Advogados Brasileiros.

Longa, pois durou de 1979 a 1982, e proveitosa foi a permanência do Dr. Ubiray da Costa Terra nesta Seccional, como Juiz Federal Diretor do Foro e único juiz federal permanente. Mas muitos outros juízes também honraram, com inteligência e vasto conhecimento jurídico, ainda que alguns por pouco tempo, a magistratura federal no Amazonas, como os Drs. Silvério Luiz Cabral Nery, Euclides Reis Aguiar, Jacy Garcia Vieira, Jesus Costa Lima, Vicente Leal, Paulo Freitas Barata, José Costa Filho, Eustáquio Silveira, Jirair Aram Megueriam, Novély Vilanova, Mário César Ribeiro, Francisco Neves da Cunha, João Batista Moreira, Sebastião Fagundes de Deus, Antônio Sávio e José Alves de Lima, este último que vem deixar a Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a qual emprestou sua competência, probidade e sabedoria.

Em tempos mais recentes abrilhantou com sua atuação nesta Seccional a Dra. Isa Tânia Cantão Barão Pessoa da Costa, que exerceu de 1991 a 1992 a Diretoria do Foro, na qual foi sucedida pelo Dr. Marcos Augusto de Sousa, aqui presente, que vem nos transmitir o cargo que vinha desempenhando desde 1992, com absoluta correção e indiscutível êxito. Citem-se dentre as múltiplas realizações que marcaram a passagem do Dr. Marcos Augusto de Sousa pela Diretoria do Foro a promoção do I Encontro de Juízes Federais da Região Amazônica e a instalação da 3ª Vara Federal do Amazonas – à frente como sua primeira juíza a Dra. Maria Lúcia Gomes de Souza – que agora vem-se somar à 1ª Vara Federal dirigida pelo próprio Dr. Marcos Augusto e à 2ª Vara Federal a qual sirvo com muita honra e carinho.

Mas, além de resgatar a história, precisamos ter coragem e fé para vencer os desafios e resolver os problemas que ainda nos afligem, como dentre muitos, a exiguidade de espaço no prédio e o desestímulo decorrente da falta de vencimentos mais atraentes e de melhores perspectivas de realização profissional, que leva muitos dos nossos funcionários a migrar para outros órgãos da Administração Federal, com prejuízos para o aperfeiçoamento dos serviços que prestamos à sociedade.

Por ora, impõe-se-nos, contudo, o dever de dar continuidade à anterior Administração do Foro, imprimindo-lhe o selo de nosso estilo sem desvirtuá-la.

Na persecução desse objetivo, procuraremos dar combate às mazelas e às deficiências, com as soluções que nos cabem, procurando adequá-las e ajustá-las aos preceitos constitucionais, legais e de gestão.

Pretendemos administrar visando ao bem comum e ao nosso compromisso com a Justiça, sem deixar que se esmaeçam na mente as palavras deste sábio e conhecido conselho: “Com a ajuda de Deus, mudar o que tem de ser mudado, conformar-se com aquilo que, em hipótese alguma, pode ser modificado e saber distinguir uma coisa da outra”.

Agradecemos às senhoras e Senhores presentes a aquiescência ao convite que lhes dirigimos, declarando encerrada a solenidade. Muito obrigado!

* Vallisney de Souza Oliveira. Discurso de Posse no cargo de Diretor do Foro e Corregedor Permanente dos Assuntos auxiliares da Justiça Federal do Amazonas, Manaus, 05/1995.