Arguições ou pontos controvertidos levantados pelo réu antes de defender-se quanto às questões de direito material (mérito). Relacionam-se em geral com as condições da ação e com os pressupostos processuais. No Código de Processo Civil, o rol das preliminares se encontra no art. 301: inexistência ou nulidade da citação, incompetência absoluta, inépcia da petição inicial, perempção, litispendência, coisa julgada, conexão, incapacidade da parte, convenção de arbitragem, carência de ação etc. (VSO).