Medida judicial de natureza cautelar ou antecipatória de tutela dada no início do processo (initio litis) em favor do postulante que demonstre a plausibilidade do seu direito (relevância dos fundamentos ou fumus boni iuris) e o perigo da ineficácia da decisão final (periculum in mora). É comum em ações especiais, tais como mandado de segurança, ação civil pública e habeas corpus (VSO).