Diz-se da autoridade ou órgão judicial que não possui atribuição constitucional ou legal para julgar uma determinada causa ou ação. Essa abstenção decorre da garantia do juiz natural, segundo a qual, somente o magistrado antecedente e previamente investido tem poderes para exercer a jurisdição num caso concreto. Mesmo possuindo jurisdição, o juiz incompetente não está habilitado para exercer funções judiciais num determinado processo (VSO).