Direito Processual - Impedimento

14/ 08 /2013

Impedimento

Situação grave, de caráter objetivo, prevista em lei, que acarreta a abstenção do juiz ou de um auxiliar judicial ou, ainda, do membro do Ministério Público de atuar num determinado processo, tal como ocorre numa demanda em que é parte ou advogado o cônjuge do magistrado (VSO).

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