Órgãos julgadores descentralizados e fracionados no âmbito de cada um dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal, que podem dividir-se em câmaras (ou turmas) de segundo grau de jurisdição, em regiões ou municípios onde não esteja a sede do Tribunal (VSO).