b - Busca e Apreensão Judicial

23/ 10 /2013

Busca e Apreensão Judicial

Medida (e procedimento) cautelar específica, baseada no perigo da demora (periculum in mora) e na fumaça do bom direito (fumus boni iuris), concedida a requerimento ou de ofício pelo juiz, consistente na procura, localização e apreensão de pessoa ou coisa objeto de disputa judicial ou para fins de produção probatória, mediante mandado (ordem) a ser cumprido por oficial de justiça (VSO).

categoria: b Direito Processual