a - Augusto Teixeira de Freitas

05/ 11 /2014

Augusto Teixeira de Freitas

“Filho da Bahia, terra feracíssima que tem com uma prodigalidade enternecedora, opulentado a história política e literária do Brasil, de nomes luminosos, foi, também, um produto desse glorioso centro de cultura jurídica e aspirações liberais, que é Pernambuco, onde recebeu o grau de bacharel em direito, aos 6 de outubro de 1837… As nossas realizações do direito são, sempre imperfeitas. Mas, a cada esforço de mão inspirada, um raio de luz se desprende, para a formação do sol, que há de brilhar nos afastamentos do horizonte. E aqueles que conseguem, como Teixeira de Freitas, despertar esse raio que dormia na pedra rude da estrada, merecem que os honremos, porque eles são cristalizações das energias sociais, e assinalam momentos felizes da evolução mental da humanidade. Na Consolidação das leis civis, Teixeira de Freitas foi intérprete guiado pelo senso jurídico; doutrinário, nos momentos precisos; e organizador. No Esboço, mostrou-se construtor de uma audácia de pensamento, que impressiona os que lhe contemplam a serena ascensão aos cimos dominadores” (Clóvis Beviláqua).

“Malogrado o Esboço como projeto de Código Civil, a Argentina não perdeu tempo. Em 1869, o país vizinho recebeu seu Código Civil, elaborado por Vélez Sársfield, que não negou ter decalcado a sua codificação do Esboço de Teixeira de Freitas… Se o Esboço é, quase em sua totalidade, o Código Civil da Argentina, no Brasil, não chegou, sequer, ao Legislativo. Este país não é dado a cultivar a memória de seus filhos ilustres. Na Argentina, além de se valorizar sobremaneira Vélez Sársfield, um clube de futebol leva o seu nome, gesto que tornará imperecível aquele jurisconsulto. Nestas plagas, refertas de iconoclastas, Teixeira de Freitas jamais terá seu nome visto em todos os quadrantes de nossa terra, muito menos dando nome a associações expressivas da índole do brasileiro, tais como de uma escola de samba ou a de um time de futebol. Talvez seja lembrado como o aluno medíocre quando estudou na Academia do Largo São Francisco ou, quem sabe, pela loucura que o acometeu (Antonio Jeová da Silva Santos).

[Teixeira de Freitas. 1816-1883. Civilista de renome internacional, contratado pelo Imperador D. Pedro II, redigiu a Consolidação das leis civis, mas não conseguiu concluir o Código Civil de que também foi incumbido pelo Governo Imperial; é autor da famosa obra Esboços do Código Civil, além de outras tantas como Aditamentos ao Código do Comércio e Prontuário das leis civis. Ao final da vida foi acometido de problemas mentais que o levaram à morte. É considerado o “máximo dos juristas pátrios” – VSO]

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