Citações Jurídicas - Supremo Tribunal e Cerveja

02/ 07 /2017

Supremo Tribunal e Cerveja

“Ainda há mais: segundo noticiam as gazetas, o Supremo Tribunal, para efeitos penais, vem de incluir a ‘cerveja’ entre as ‘utilidades essenciais ou de primeira necessidade’, sujeitando-a, consequentemente, ao controle oficial de preços. O argumento seria que a cerveja constitui, entre os trópicos de Câncer e Capricórnio, um habitual refrigério. Pela mesma lógica, e com maioria de razão, deverá ser colocada sob idêntica rubrica a ‘aguardente’, que, além, de ‘refrescar’ no verão, ‘esquenta’ no inverno. E assim, incentivado o uso franco do álcool, passaremos a ser, sob a égide do Supremo Tribunal, o país dos beberrões, o reino daquele Deus boêmio que teve como incubadora a coxa de Júpiter. Está a saltar aos olhos que somente o vezo de critérios de direito privado poderá fazer abstrair a tal extremo o interesse social, sobrepondo o interesse econômico ao da saúde e incolumidade do povo” (Nelson Hungria)

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