“Mas o que me interessa é o Rubens, cuja inteligência e cultura era maior e melhor do que o somatório das de todos os Senadores e Deputados do Congresso Nacional. Até vir a falecer em 13-9-1973 (com idade de 60 anos e 6 meses) de um terceiro infarto, Rubens foi o maior e mais respeitado jurista especializado em Direito Tributário, não só no Brasil como na América Latina” (Alfredo Augusto Becker).

[Rubens Gomes de Souza. 1913-1973. Renomado Tributarista Brasileiro. Coautor do Anteprojeto do atual Código Tributário Nacional Brasileiro – CTN. Advogado e Autor de obras como Compêndio de Legislação Tributária e Estudos de Direito Tributário - VSO]

“Da escuridão das bibliotecas, este estudioso, fortalecido com sua doutrina e animado por sua sede de justiça, serve de meio aos práticos para preparar o futuro… Toda sua obra de cientista, de docente, de advogado, foi iluminada por esta luz: por esta austera fidelidade a uma missão. Giuseppe Chiovenda, como cientista, deixa uma obra homogênea e definitiva, como um monumento, na qual cada uma das partes leva, em perfeita harmonia com o tom, a nota inconfundível de uma mesma religiosa probidade intelectual… Grande inteligência de estudioso e, ao mesmo tempo, de grande consciência moral; e, por esta fusão de doutrina e de caráter, mestre exemplar de ciência e de humanidade. Pertencia àquela categoria de italianos austeros e cheios de pensamento, inimigos da improvisação diletantesca, propensos a ser mais que a parecer, para os quais a vida tem um sentido de íntima seriedade” (Piero Calamandrei).

[Chiovenda. 1872-1937. Processualista Italiano, de renome mundial, autor de consagradas obras, tais como “Ensaios (Saggi) de direito Processual civil” e “Princípios (Principi) de Direito Processual Civil”. Em sua homenagem, "Premosello", sua cidade natal, passou a chamar-se, a partir de 1959, "Premosello-Chiovenda" - VSO].

“Ainda hoje, Lafayette é, em geral, considerado o maior jurista mineiro de todos os tempos. Ele está para Minas Gerais como Teixeira de Freitas e Rui Barbosa para a Bahia, como Pimenta Bueno para São Paulo, Paula Batista para Pernambuco, Clóvis Beviláqua para o Ceará, Pontes de Miranda para Alagoas. Ou seja, é o grande ícone das letras jurídicas que despontou de Minas para a consagração nacional… O que explica a permanência do interesse pelas obras de Lafayette Rodrigues Pereira, quase um século após o desaparecimento do autor, é a circunstância de haver sido ele, entre os nossos civilistas, o que mais soube trabalhar a pedra bruta da legislação então em vigor, lapidando-a qual um estatuário até transformá-la nos monumentos que ergueu ao Direito de Família e ao Direito das Coisas. Suas obras tornaram-se, expressões de uma ciência cristalizada, concebidas em lições límpidas e concisas, que se situam acima dos textos legais, ganhando, por isso, a perenidade que esses não têm” (Paulo Roberto de Gouvêa Medina).

[Conselheiro Lafayette. 1834-1917. Foi promotor público, advogado, jornalista e escritor. Durante o Governo do Imperador D. Pedro II, foi Ministro da Justiça, Senador, Presidente das Províncias do Ceará e do Maranhão, além de outras funções públicas. Dentre suas principais obras, arrolam-se “Direito das Cousas” e “Direito de Família”. Dá o nome à cidade mineira de Conselheiro Lafayette - antiga Queluz, onde nasceu - VSO].

“Nascido em Milão em 15 de março de 1738, mas de família originária de Pavia, Beccaria, educado pelos jesuítas de Parma, é considerado um dos espíritos mais inquietantes do grupo. Depois do diploma em jurisprudência obtido em Pavia, passou a se interessar principalmente pelo estudo dos fenômenos sociais enquanto efeito de um sistema participativo baseado na legitimidade e, portanto, na responsabilidade individual e coletiva… O livro Dos delitos e das penas foi escrito em 1763 e publicado em julho de 1764. Pode ser descrito como uma pesquisa sobre a objetividade de juiz que opera em um contexto social dominado de modo mais ou menos explícito pelo preconceito… Em suma, a obra de Beccaria está impregnada de uma nova consciência jurídica mais do que um rigoroso princípio explicativo da lógica da não-violência (Ricardo Campa).

[Beccaria, ou Marquês de Beccaria – 1738-1794 – foi escritor, magistrado de província e jurista italiano, falecido aos 56 anos de idade. Autor da influente obra Dos delitos e das penas, clássico com difusão mundial, em que trata da adequada aplicação da pena e da justiça criminal – VSO].

“Como homem público, a convite do Gen. Emílio Garrastazu Médici, assumiu a pasta da Justiça em 30.10.69, importando na aceitação de um dos maiores desafios de sua vida, pois vigorava a ditadura militar e um período de forte repressão. Permaneceu no cargo até 14.3.74. Isso acarretou-lhe incompreensões e desgostos, mas não foi o suficiente para esmorecer um homem da sua envergadura. Por certo, os desmandos do autoritarismo não foram maiores graças à presença atuante, equilibrada e justa do Prof. Buzaid. Teve a oportunidade de elaborar a Exposição de Motivos do atual Código Instrumental Civil e de submeter à apreciação dos membros do Congresso Nacional, em 1972, o projeto de lei do Código de Processo Civil, cujo esboço inicial era de sua lavra, terminando por ser aprovado e sancionado em 11.1.73” (Joel Dias Figueira Júnior).

…

“Ao ser nomeado Ministro desta Corte (Suprema), em 22.03.1982, era Alfredo Buzaid, incontestavelmente, um dos maiores Juristas brasileiros. Seu renome extravasara as fronteiras do País… Trazia para esta Corte (STF) a experiência do Professor, do Advogado, do Jurista. Não lhe faltava sequer vivência política, Ministro da Justiça que fora durante mais de quatro anos, período difícil pelo violento embate de ideologias, e que lhe gerou profundas incompreensões e injustiças, acarretando-lhe dissabores que muito o amarguraram intimamente, apesar da aparência impassível que tinha, herdada de sua origem oriental. A maioria de seus livros eram obras clássicas de nossa literatura jurídica” (José Carlos Moreira Alves).

[Alfredo Buzaid. Processualista Paulista, 1914-1991; Discípulo e amigo do jurista italiano Liebman, que morou no Brasil na década de 40; autor do anteprojeto do Código de Processo Civil de 1973 e Ministro da Justiça na época da promulgação e entrada em vigor do CPC; Ministro do Supremo Tribunal Federal; entre suas obras destacam-se: “Estudos de Direito”; “Da apelação ex officio”; “Do mandado de segurança individual” - VSO]

“Não existe, nem seria fácil tarefa, uma biografia extensa e minuciosa de Francisco Carrara. Plácida e serena correu sua vida, entre os livros e a cátedra, entre os estudantes e clientes, sem lances dramáticos, sem doces enredos de amor, nem perturbadoras paixões. Com o tempo, tornou-se popularíssimo, sendo conhecido pela antonomásia de o professor. Il professore, era como a população inteira o chamava, desde os estudantes, que o idolatravam, até o povo. Em Carrara se observa algo que não é comum entre juristas que cultivam o direito: sente-se o autor, através da obra, há alguém que vive e vibra na segunda linha. Têm alma os seus escritos. Seus livros não são frios, impessoais, exclusivamente cerebrais. Há neles sentimento, coração, alma” (Vicente Azevedo).

[Carrara. 1805-1888. Penalista, considerado por muitos o “príncipe dos advogados criminalistas italianos” e o “Mestre Supremo do Direito Penal”. Nascido em Luca, Itália, suas obras foram publicadas em diversos idiomas – VSO].

“Era ele o verdadeiro tipo do sábio. Assim o qualificou o eminente cientista francês G. Dumas, após travar conhecimento com ele, num encontro fortuito. Rosto de asceta, olhar profundo, fronte cansada da meditação. No todo, uma figura de santo, desde a modéstia quase desalinhada do traje até a humildade digna do porte. A sua influência está destinada a crescer no espírito das novas gerações. O tempo emudece muitos ecos da trombeta da fama, mas perpetua e nimba de um brilho redobrado o nome desses homens raros, cuja obra tem o condão de imprimir novas forças ao pensamento. A sua constante preocupação, como jurista e professor, está em animar as leis e as regras jurídicas, articulando-as ao jogo das causas” (Manoel Carlos de Figueiredo Ferraz).

[João Mendes Júnior. Nascimento: São Paulo/SP. 1856-1923. Foi Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Ministro do Supremo Tribunal Federal e autor, dentre outras, da clássica obra de Processo: Direito Judiciário Brasileiro – VSO]

“Haverá quem prefira o jornalista, ou o penitenciarista, o Ministro da Educação e Cultura, o codificador (participou das comissões de elaboração dos Códigos Penal e de Processo Penal, e de inúmeras outras leis penais, em vigor), o criminologista, o fundador da Escola Brasileira de Direito Penal. Não importa. Em tudo, a flama era do jovem que iniciou-se na prática do Direito através do Ministério Público. ROBERTO LYRA, homem plural, foi tudo, sem jamais deixar de ser um Promotor de Justiça. Haverá título mais belo?” (Tupinambá Pinto de Azevedo).

[ROBERTO LYRA. Nascimento: Recife/PE. 1902-1982. Chamado por alguns como o Príncipe dos Promotores Brasileiros, entre seus principais cargos arrolam-se: Promotor de Justiça e Ministro da Educação; entre suas obras: Teoria e Prática da Promotoria Pública – VSO].

“Calamandrei foi advogado. O foi com todas as potências da alma. Não se limitou a patrocinar litigantes nem assessorar cliente. Estudou a advocacia: a função e a missão do advogado. Ou melhor: sentiu essa missão e viveu essa função, como sentiu e compreendeu a função judicial” (S. Santís Melendo).

[Calamandrei. 1889-1956. Processualista italiano, autor, dentre outras tantas prestigiadas obras, de: Eles, os juízes vistos por um advogado – VSO].

“Com ele desaparece a figura que, tomada na sua rica complexidade, era provavelmente a mais importante da minha geração… O mal de uma inteligência superlúcida como a de SAN TIAGO é que, abandonada ao seu próprio movimento e distanciada da sensibilidade, tende invencivelmente a sobrepor, ao que é, aquilo que deve ser… Ele tomava pelo real o que não era propriamente fantasia, mas aparência criada pelo raciocínio. Criava uma realidade lógica, que pretendia tomar como vital… Em um país diferente como o Brasil, onde os acontecimentos tomam, ainda, feição rústica ou natural, como as enchentes e as secas, um homem como SAN TIAGO, que da natureza só conhecia diretamente as saladas, não conquistaria facilmente a confiança dos grupos elementares de cujas maquinações depende a partilha do poder. Em uma palavra, ele era superior ao seu meio e ao seu tempo…” (Afonso Arinos de Melo Franco).

[San Tiago Dantas. Nascido no Rio de Janeiro. 1911-1964; Como político foi Deputado Federal, Ministro das Relações Exteriores e Ministro da Fazenda; Como Jurista, foi Professor Catedrático da Faculdade Nacional de Direito-RJ e Civilista – VSO].